Justificativa

No contexto atual, as cidades demandam a instituição de novas práticas e instrumentos gerenciais que sejam capazes de reverter o grave quadro sócio-ambiental que associa degradação dos recursos hídricos e precariedade de condições de vida. No processo de reestruturação das atribuições do estado e de globalização excludente, Salvador, a exemplo de muitas capitais do terceiro mundo, enfrenta o grande desafio de construir uma estrutura econômica menos polarizada, reduzir as altas taxas de desemprego, ampliar o acesso aos serviços básicos e de consumo coletivo e construir uma cidade ambientalmente sustentável, o que implica em implementar políticas públicas de cunho universalizante e democrático, voltadas para a melhoria da qualidade do ambiente urbano e das condições de vida dos seus habitantes

A cidade do Salvador tem passado, nas últimas décadas, por expressivas modificações na qualidade do seu ambiente urbano. Quem teve a oportunidade de viver a velha Cidade da Bahia lembra, às vezes com nostalgia, como a vida era diferente. Ainda que preserve muito dos seus atributos naturais, é uma cidade plena de contrastes, conjugando pobreza e riqueza como poucas metrópoles brasileiras. Abrigando um contingente de 2,6 milhões de habitantes (IBGE, 2004), Salvador aprofundou sua condição de cidade terciária e ampliou seu raio de influência no âmbito regional e estadual.

Salvador, envolta e entrecortada por águas não possui, hodiernamente, um conjunto de informações capazes de qualificar as águas.  Apenas nos dois últimos anos a Prefeitura Municipal do Salvador, através da SEPLAM, de forma tardia, começou a estruturar um Sistema de Informação Municipal – SIM-Salvador, que contempla a proposta de elaboração de indicadores relativos às águas. Porém, ainda que possam ser identificados avanços, uma das maiores lacunas desse sistema é exatamente a falta de dados sobre as condições das águas.

Também neste período foi elaborado pela Superintendência do Meio Ambiente um Programa de Diagnóstico, Recuperação e Conservação das Bacias Hidrográficas Situadas no Município de Salvador, visando articular e incentivar, por meio de parcerias públicas, privadas e/ou com a sociedade civil organizada, projetos e as ações com o objetivo de recuperar a qualidade das águas das bacias hidrográficas do Município de Salvador. Esse Programa esta sendo implantado de forma gradual – tendo a bacia do Jaguaribe como piloto.  

Segundo documentos da Coordenação Central de Produção de Indicadores Urbano-Ambientais – COPI/SEPLAM são os seguintes os motivos que justificam a importância da estruturação do referido sistema: a. “apesar de dispor de uma infra-estrutura tecnológica moderna, Salvador não dispõe de um sistema de informações, que articule o conjunto da PMS e que qualifique os dados disponíveis; b. a necessidade de avaliar a qualidade do ambiente urbano – particularmente a qualidade das águas, uma vez que os principais problemas urbano-ambientais e de saúde pública estão relacionados com as águas.; c. a necessidade de subsidiar e avaliar a eficiência e eficácia das políticas públicas com dados empíricos e indicadores, estimulando a implementação de ações que promovam a inclusão social; do imperativo de tornar transparente e democrática a gestão pública, estimulando a participação do cidadão e a gestão democrática da cidade” (SEPLAM, 2005).

Conforme depoimentos de técnicos da PMS, o quadro relativo à produção de informações sobre as águas é: (i) inexistência, por parte dos órgãos públicos, de um trabalho de avaliação e monitoramento do conjunto dos corpos d´água da cidade (apenas a EMBASA realiza a avaliação dos mananciais que utiliza para abastecimento público); (ii) os dados relativos aos serviços de saneamento ambiental – com destaque para o acesso a rede de abastecimento de água e esgotamento sanitário não refletem o real fornecimento dos referidos serviços, como, por exemplo, a intermitência no serviço de abastecimento de água.