Eixos do Projeto

1. Políticas de desenvolvimento territorial e local: responder aos desafios das mediações público-associativo-privado no contexto baiano

Há uma série de projetos sendo implementados e desenvolvidos na Bahia a fim de promover os terriórios locais e assegurar novos eixos de desenvolvimento sócio-econômico, tais como o Programa Produzir e o Projeto Rio Gavião (implementados sob a responsabilidade da Secretaria de Planejamento, SEPLANTEC). Outros projetos, por exemplo, o Faz Cidadão (Secretaria de Combate à Pobreza, SECOMP), dão ênfase à dimensão política e social do desenvolvimento. Alguns Municípios, por exemplo o de Pintadas, inovam suas estratégias de gestão pública por meio de incremento da participação política dos cidadãos. Esses progamas municipais ou estaduais tentam responder a novas concepções da política pública e de programas de desenvolvimento, envolvendo o próprio Governo, Municípios, agências de financiamento internacional, agentes da sociedade civil e empresas privadas. Em que medida a retórica corresponde à prática política? Em que medida a participação política dos cidadãos é estimulada de forma genuína e autêntica?

O presente projeto parte, portanto, do reconhecimento da complexidade do processo de formulação, implementação e avaliação de políticas de desenvolvimento territorial e local. Concebe a política pública da seguinte forma: a política pública distingue entre o que o governo pretende fazer e o que, de fato, faz; a política pública envolve vários níveis de governo e não necessariamente se restringe a participantes formais, já que os informais são também importantes; a política pública é abrangente e não se limita a leis e regras; a política pública é uma ação intencional, com objetivos a serem alcançados; a política pública, embora tenha impactos no curto prazo, é uma política de longo prazo; a política pública envolve processos subsequentes após sua decisão e proposição, ou seja, ela implica também implementação e avaliação (SOUZA, 2002).

 2. A dimensão cultural do desenvolvimento local

Considerado como pluridimensional (Henri Bartoli), projeto (François Perroux), caminho histórico (Ignacy Sachs), o desenvolvimento local é fundamentalmente marcado pela cultura do contexto em que se situa. O desenvolvimento local é, neste projeto, considerado como conjunto de atividades econômicas e sociais (e não de forma setorial ou mono-escalar) com alto grau de interdependência com os diversos segmentos do tecido sócio-econômico da sociedade (âmbitos político, legal, educacional, econômico, ambiental, tecnológico e cultural) e com agentes presentes em deferentes escalas econômicas e políticas (do local ao global). Por conseguinte, é fundamental que seja planejado como um sistema integrado no mercado global e tendo em conta a dimensão social local.

3. Uma definição de capital social para os fins deste projeto

O capital social é definido, para os fins deste projeto, como o somatório de recursos inscritos nos modos de organização da vida social de uma população. É um bem coletivo que garante o respeito de normas de confiança mútua e de comportamento social em vigor. Para nós, há três níveis na definição do capital social:

• Associações horizontais entre pessoas: normas associadas a redes assocaitivas que afetam a produtividade e o bem-estar da comunidade; redes sociais que podem aumentar a produtividade ao reduzir, por exemplo, os custos relacionados com o estabelecimento de empresas ou com a definição de acordos entre particulares.
• Inclui redes horizontais e redes verticais entre pessoas e organizações, bem como os comportamentos entre e dentro das organizações. Vai mais além das divisões sociais existentes (mesmas classes sociais, pessoas da mesma religião, membros do mesmo grupo étnico, redes sócio-profissionais). Sair da própria classe ou divisão social implica poder ter acesso a informação e recursos materiais fundamentais para a comunidade ou grupo de origem.
• Inclui o ambiente social e político em que se situa a estrutura social. Inclui as normas, as formas de governo, o regime político, a eficácia social do direito, o sistema judiciário (a justiça e sua aplicação), o respeito das liberdades civis e políticas. A forma de organização e as instituições sociais (no sentido amplo) têm, assim, grande importância na qualidade e na quantidade de capital social em uma sociedade dada.

Na nossa definição de capital social, " social " refere-se à associação, ou seja, o capital pertence a uma coletividade ou a uma comunidade; ele é compartilhado e não pertence a indivíduos (social de " sócio ", parceiro). O capital social não se gasta com o uso; ao contrário, o uso do capital social o faz crescer. Nesse sentido, a noção de capital social indica que os recursos são compartilhados no nível de um grupo e sociedade, além dos níveis do indivíduo e da família. Isso não implica que todos aqueles compartilhando determinado recurso de capital social se relacionem enquanto amigos; significa, no entanto, que o capital social existe e cresce a partir de relações de confiança e cooperação e não de relações baseadas no antagonismo. Capital social é capital porque, para utilizar a linguagem dos economistas, ele se acumula, ele pode produzir benefícios, ele tem estoques e uma série de valores. O capital social refere-se a recursos que são acumulados e que podem ser utilizados e mantidos para uso futuro. Não se trata, porém, de um bem ou serviço de troca. Pode (e deve) ser um elemento estratégico fundamental para avaliar a sustentabilidade de projetos e políticas.